Serviço de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 5096/2011 de 24 de Novembro de 2011
Criado por Adriano Araújo e Emmanuel Sousa
retalhoscg@hotmail.com

QUAL ASSUNTO VOCÊ ESTÁ PROCURANDO?


Tratamos a respeito da criação da Vila Nova da Rainha através dos documentos do arquivo da antiga Câmara Municipal, coletados por IRINEU JÓFFILY em suas obras.
Neste sentido, passamos a transcrever os principais termos dos autos do processo que culminou com a criação da Vila Nova da Rainha:

                “Despacho

O Doutor Ouvidor Geral da comarca da Parahyba ouvindo aos moradores de um e outro logar proceda a creação da villa n’aquelle logar que for mais útil aos povos d’aquelle districto na forma que lhe está determinado.
Olinda o primeiro de Dezembro de 1789. – Estava com a rubrica do Excellentissimo Senhor General D. Thomaz José de Melo”.

                “Despacho

O escrivam do julgado do Cariry notifique aos supplicados para apresentarem o despacho que tiverem do Excellentissimo Senhor General derigido a mim Corregedor para vista delle e do que esta acompanha e das ordens que tenho do mesmo Excellentissimo Senhor saber obedecer-lhe e creear a villa no logar mais adequado. Goiana seis de Dezembro de 1779. Andrada.



E no Pelourinho foi afixado o edital para conhecimento do público dele emitindo certidão o escrivão da Comarca Luiz Vicente de Melo, nestes termos:

                “Certidão

Certifico que com minha presença se fixou o edital pelo qual se fez publico o levantamento do Pellourinho nesta nova villa da Rainha e de se proceder a eleiçam das Justiças que am de servir na mesma no dia vinte do presente mez, o qual edital foi publicado no logar mais publico desta Povoaçam pelo Porteiro na forma do estilo.
Povoaçam de Campina Grande 18 de Abril de 1790.
Em fé da verdade o Escrivam da Comª Luiz Vicente de Mello."

Paulo de Araújo Soares residia em Campina Grande, era descendente em linha reta dos OLIVEIRA LEDO e possuidor de uma imensa gleba de terras que foram doadas em parte para constituírem o patrimônio da Câmara. Esta doação possibilitou sobremaneira a elevação, sendo depois doados terrenos para o aumento da vila.
O termo “Campina Grande” surge oficialmente para nós em 1854, com a edição da Lei Provincial de n° 27, datada de 06 de julho do corrente ano, anexando este território à comarca de Pilar.
Campina foi elevada à categoria de cidade em 11 de outubro de 1864 (Lei Provincial n° 137). E no ano seguinte, era criada a Comarca de Campina Grande (Lei n° 183) e, por conseguinte, houve uma nova impulsão naquele povoamento. 


Referências:
- CÂMARA, Epaminondas. Os alicerces de Campina Grande: esboço hitórico-social do povoado e da vida, 1697-1864. Prefeitura Municipal. Secretaria de Educação. Edições Caravela. Campina Grande/PB: 1999.
- CASAL, Manuel Ayres de. Corografia Brazílica, ou Relação Histórico-geográfica do Reino do Brasil. Tomo II. Rio de Janeiro/RJ. Imprensa Régia: 1817.
- FILHO, Lino Gomes da Silva. Síntese histórica de Campina Grande, 1670-1963. Editora Grafset: 2005.
- GAZETA DO SERTÃO, Jornal. F. Retumba & I. Jóffily. Edições diversas. Campina Grande/PB: 1888 à 1891.
- JOFFILY, Irineu. Notas sobre a Parahyba: fac-símile da primeira edição publicada no Rio de Janeiro em 1892. Prefácio de Capistrano de Abreu. Thesaurus Editora: 1977.

- JOFFILY, Irineu. Synopsis das Sesmarias da Capitania da Paraíba. Typ. e Lth. a vapor M. Henriques: 1894


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