Serviço de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 5096/2011 de 24 de Novembro de 2011
Criado por Adriano Araújo e Emmanuel Sousa
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Sesmarias eram lotes de terras incultos ou devolutos que os reis de Portugal cediam para quem se dispusesse cultivá-las. Cada uma media 3 (três) léguas de comprimento por 1 (uma) de largura, sendo uma légua antiga equivalente a 6,6 Km.

A sua concessão atendia requerimento fundado em “prestação de serviço público ou outros motivos” (JOFFILY: 1892). Às vezes o proprietário não podia pagar o custo de uma certidão de posse (cem mil réis), dando azo a questões de terras.

Possuía cláusula de demarcação que muitas vezes não era cumprida no prazo legal, sendo o seu remanescente disposto a título de “sobras”.

A Gazeta do Sertão publicou várias delas, fruto das pesquisas de seu fundador, que por sua vez, deram origem ao célebre livro NOTAS SOBRE A PARAHYBA. E o registro que aqui fazemos encontra-se neste importante jornal, relativa à Sesmaria de Bodocongó. Eis a sua transcrição:

“O Rv°. Padre Domingos da Cunha Figueiredo, morador no sítio de Campina-Grande, de que é senhor Gonçalo de Gouveia Serpa, achando-se com gado vacum e cavalar sem ter onde o crie, e porque há terras anexas ao dito sítio de Campina-Grande desaproveitadas e devolutas, sem título justo, o que em virtude de uma sesmaria de (30) trinta léguas dos Oliveiras se pretende alguns herdeiros sempre possuírem terras que não são suas até com título injusto de uma capela fundada sem as circunstâncias necessárias para o seu valimento, a tempo que por decreto de S. M. Fidel. estão abolidas e reprovadas as sesmarias de excessivo número de léguas, que só se podem dar três léguas de comprido e uma de largo; nesses termos se fazia necessário tirar sesmaria de terras na forma das reais ordens por se achar desaproveitadas ou desocupadas no lugar e requerer nas sobras do dito sítio três léguas de terras, que principiam... finda a légua que possui o sobredito Gonçalo de Gouveia Serpa pelo riacho de Bodocongó abaixo buscando o lugar da Caiçara dos missos (?), fazendo do comprimento largura ou da largura comprimento com uma de largo para cada banda, inteirando-se como melhor conta lhe fizer.

Ouvidos o Procurador da Corte, Câmara e Provedor da Fazenda, fez-se a concessão aos 17 de abril de 1762, pelo Governador Francisco Xavier de Miranda Henriques”.

A tradução do vocábulo Bodocongó enseja algumas dúvidas. Segundo os pesquisadores o termo tem origem Cariry e não Tupy, traduzindo-se por “águas que queimam” (bo-dó-congó), embora ÁGUA naquela língua mãe seja DZU.

Esta era uma das propriedades do republicano IRINEU, que rendia juntamente com o sítio da Prata cerca de 2:000$000 réis. Foi ali que JOFFILY foi encontrado quando de sua prisão, motivada por questões políticas.

Rau Ferreira

Fonte:

- TAVARES, João de Lyra. Apontamentos para a História Territorial da Paraíba, Vol. I, Imp. Of., Pb., 1910.
- SERTÃO, Gazeta do. Campina Grande, edição de 28 de novembro. Parahyba do Norte: 1888.
- SERTÃO, Gazeta do. Campina Grande, edição de 01 de setembro. Parahyba do Norte: 1888.
- FILHO, Lino Gomes da Silva. Síntese histórica de Campina Grande, 1670-1963. Grafset: 2005.
- JOFFILY, Ireneu. Notas sobre a Parahyba: fac-símile da primeira edição publicada no Rio de Janeiro, em 1892, com prefácio de Capistrano de Abreu. Thesaurus Editora: 1977.
- JOFFILY, José. Entre a monarquia e a república. Livraria Kosmos Editora: 1982.
- ALMEIDA, Horácio de. História da Paraíba. Vol. I da Coleção Documentos Paraibanos. 2ª. Edição. Editora Universitária/UFPb: 1978.

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